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A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõ...

A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõe que

A

não poderá contar na sua composição com representantes de prestadores de serviços da área de saúde.

B

seus participantes prestarão serviços voluntários e sem remuneração.

C

serão indicados pelo Prefeito Municipal dentre pessoas da comunidade que tenham conhecimento na área, sem vínculo com o poder público.

D

terá uma composição limitada a vinte membros, remunerados pela Prefeitura Municipal, vedada a acumulação com outros cargos públicos.

E

terá como Presidente o Secretário Municipal de Saúde, que poderá nomear dois assistentes em cargos de comissão como seus colaboradores diretos.