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Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Igu...

Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:


A

Compete à Administração municipal garantir os meios para que todo cidadão seja informado dos atos municipais.


B

As informações de interesse particular podem ser previamente analisadas pelo servidor público, para então serem entregues ao requerente.


C

A aprovação do orçamento municipal demanda audiência prévia, sem participação da comunidade.


D

As certidões dos atos, contratos e decisões da Administração municipal são entregues mediante requisição judicial.


E

A aprovação dos estatutos dos órgãos de Administração descentralizada deve necessariamente passar por audiência pública.