O Estatuto dos Funcionários Públicos da
Prefeitura de Betim é uma lei que
organiza o regime jurídico dos servidores
municipais. Sobre esse estatuto, assinale
a alternativa correta.
A
É permitido o exercício gratuito de cargos
públicos.
B
Os brasileiros naturalizados não podem
exercer cargos públicos em Betim.
C
Funcionário é a pessoa legalmente investida
em cargo público.
D
Compete ao vereador mais votado prover os
cargos públicos.
E
Compete ao vereador mais votado
homologar o concurso.