De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Taubaté- SP e suas alterações. Art. 58 As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Município e na rede mundial de computadores para que produzam os efeitos regulares. (NR) § 1º Os atos administrativos a que se refere este artigo devem ser expedidos com observância às seguintes normas: II - portaria, nos seguintes casos: Analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro(V) e falso (F) a respeito das informações citadas no artigo acima:
( ) provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.
( ) lotação e relotação nos quadros do pessoal.
( ) instituição, modificação e extinção de atribuições não privativas de lei.
( ) abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos. ( ) outros casos determinados em lei ou decreto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V, V, F, V, V.
V, F, F, V , V.
V, V, V, F, V.
Nenhuma das alternativas.