Um servidor habilitado em concurso público e empossado no serviço público do Estado do Tocantins terá direito à estabilidade
após trinta e seis meses de efetivo exercício
após um qüinqüênio de exercício.
no primeiro semestre do estágio probatório
quando obtiver mais de 50 pontos na avaliação
um trimestre depois da posse.
