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Q1503408
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
FURB - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2016
O Código de Edificações de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015, estabeleceu que as obras de construção, modificação, ampliação, reforma e regularização deverão ser acompanhadas, projetadas e executadas por profissional legalmente habilitado, observada a lei de direitos autorais e a regulamentação do exercício profissional, devendo ser precedidas, quando for o caso, dos seguintes atos administrativos:
A
Licença Prévia, Alvará de Construção e Permissão de Uso.
B
Consulta Prévia de Viabilidade, aprovação dos projetos técnicos respectivos e liberação do Alvará respectivo.
C
Licença Prévia, Licença de Funcionamento e Monitoramento.
D
Notificação, Multa e Embargo.
E
Autorização, Concessão e Permissão.