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Q1550421
Teclas de Atalhos
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Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano
A
estará sujeito à perda do cargo.
B
poderá ser punido com a pena de suspensão.
C
não poderá perder o cargo, já que essa pena só pode ser aplicada judicialmente.
D
perderá o cargo e não poderá recorrer ao Judiciário para rever a pena.
E
estará sujeito à pena máxima de advertência.