Questão de concurso
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Q158503
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ BA - Tribunal de Justiça da Bahia - Escrevente

São competentes para aplicar as penas de advertência, censura e suspensão, conforme o caso, o Conselho da Magistratura, o corregedor-geral da justiça e o juiz de direito, mas a pena de demissão somente pode ser aplicada pelo governador do estado.

C
Certo
E
Errado