Questões de Concurso #392195
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Q392195
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão  - Analista Judiciário - Área Engenharia Civil

Julgue as seguintes proposições acerca Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão:

I. A progressão funcional, horizontal ou vertical, ocorrerá por meio de promoção por tempo de serviço, por merecimento e por aperfeiçoamento.

II. É possível a progressão funcional de servidor que se encontre em estágio probatório.

III. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de real exercício no serviço público no Poder Judiciário, contínuos ou não, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, até o limite de trinta e cinco por cento.

IV. É vedado, para qualquer efeito, o pagamento de auxílio transporte aos oficiais de justiça, quando estiverem no exercício de suas funções.

Assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas as proposições I, II e IV.

B

Estão corretas as proposições I e IV.

C

Estão corretas as proposições I e III.

D

Estão corretas as proposições I, II, III e IV.