Questões de Concurso #392199
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Q392199
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão  - Analista Judiciário - Área Engenharia Civil

Assinale a alternativa INCORRETA, acerca dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

A

As licenças de servidores para tratamento de saúde, de até trinta dias, serão concedidas mediante requerimento por escrito, instruído com o devido atestado médico, pelas autoridades referidas no § 3º do artigo 117 da LC 14/91.

B

Ao servidor do Poder Judiciário do Maranhão incumbe não receber custas, gratificações, bonificações ou quaisquer doações pela prática dos atos de seu ofício.

C

Os servidores do Poder Judiciário residirão, obrigatoriamente, nos municípios de suas lotações, salvo autorização do Tribunal de Justiça.

D

Excepcionalmente, os proventos dos aposentados poderão ultrapassar os vencimentos do mesmo cargo ou equivalente dos servidores ativos.