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Q393045
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Atalhos
Ano:
2009
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova:
IESES - TJ MA - Técnico Judiciário - Área Edificações - 2009
Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):
A
ordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.
B
quem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.
C
a modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.
D
nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.