Questão de concurso
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Q461513
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - POLITECGO - Polícia Técnico-Científica - Médico Legista

Com relação ao estatuto do funcionário público (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A

Será computado o tempo da licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário, mesmo quando não remunerada.

B

Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento do funcionário motivado pela licença concedida para realização de doutorado, independentemente da comprovação de frequência no curso.

C

Não será suspensa a contagem do tempo de serviço para efeito de apuração do quinquênio, durante o período de licença para tratamento da própria saúde, qualquer que seja o prazo.

D

Ao funcionário não será concedida licença para candidatar-se a cargo eletivo, devendo fazer campanha nos seus horários vagos.

E

Ao funcionário ocupante de cargo em comissão, só poderão ser concedidas licenças para tratamento de saúde à gestante e por motivo de doença em pessoa da família.