Questões de Concurso #543109
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Q543109
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ AL - Tribunal de Justiça de Alagoas - Técnico Judiciário

Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.

A

O servidor que esteja de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer atividade remunerada.

B

O prazo máximo da licença concedida a servidor por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro é de 24 meses.

C

É vedada a concessão de licença por motivo de doença de madrasta ou padrasto de servidor.

D

A licença para tratar de assuntos particulares somente pode ser interrompida a pedido do servidor.

E

Aos servidores nomeados ou redistribuídos que não tenham completado cinco anos de exercício no cargo é vedada a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.