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Q671334
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, Lei 3239 de 02 de agosto de 1999, estão sujeitos à outorga os seguintes usos de recursos hídricos:
A
usos que alterem apenas a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo hídrico.
B
extração de água de aquífero.
C
lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
D
aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
E
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água, para consumo.