Imagem de fundo

Com base na Lei Complementar 007/97, a legislação tributária que dispuser sobre a dispe...

1
Q729737
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2014
Com base na Lei Complementar 007/97, a legislação tributária que dispuser sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias será interpretada:
A
Literalmente.
B
Restritivamente.
C
Extensivamente.
D
Favoravelmente ao Fisco.
E
Favoravelmente ao contribuinte.