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Q824386
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale
a opção correta a respeito do ICMS.
A
No regime de substituição tributária relativo ao ICMS, é
assegurado ao responsável substituto o direito à restituição do
valor do imposto pago, correspondente ao fato gerador
presumido que não se realizar.
B
O ICMS tem uma alíquota interna, cujos percentuais são
firmados por resolução aprovada pela maioria relativa dos
senadores, e uma alíquota interestadual, aplicável às operações
em que o destinatário não é contribuinte do imposto.
C
A base de cálculo do ICMS, para mercadorias importadas, é o
valor da operação de importação informado na declaração de
importação, deduzidos os valores correspondentes ao IPI e às
despesas aduaneiras.
D
O ICMS não incide sobre operações de fornecimento de
bebidas em bares e estabelecimentos similares, pois essa
atividade se caracteriza como prestação de serviços, sujeita à
incidência do ISS.
E
Ocorre o fato gerador do ICMS com a entrada, no território
estadual, de energia elétrica oriunda de outro estado, sendo
devido o valor total do crédito tributário ao estado onde
ocorrer o consumo.