1
Q924262
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.
Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:
A
definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo;
B
apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental;
C
estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural;
D
identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;
E
propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.