De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo no 186/2008, e promulgado pelo Decreto Federal no 6.949/2009, os Estados deverão “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida” e “tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive, aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”. Isso implica adoção de medidas que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, bem como incentivos fiscais para aquisição de equipamentos adaptados. No que concerne às Políticas Públicas de Acessibilidade, julgue os itens a seguir. De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo no 186/2008, e promulgado pelo Decreto Federal no 6.949/2009, os Estados deverão “possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida” e “tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive, aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural”. Isso implica adoção de medidas que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, bem como incentivos fiscais para aquisição de equipamentos adaptados. No que concerne às Políticas Públicas de Acessibilidade, julgue os itens a seguir. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera elementos técnicos aqueles que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera elementos técnicos aqueles que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Defic...

Q1164840

Legislação Federal Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - FEPECS - Residência em Enfermagem - Área: Saúde do Adulto e do Idoso - 2019

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera elementos técnicos aqueles que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.

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A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera elementos téc...