As penas deixarão de ser aplicadas se o crime é cometido...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-edital - 2021 - 6º Simulado
Conforme informações contidas na Lei n. 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, julgue o item a seguir.
As penas deixarão de ser aplicadas se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.

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