O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que:
será realizada por meio de atos autorizativos de funcionamento de Instituições de Ensino Superior (IES) e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino.
será realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior.
será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior.
será exercida em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.