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Conforme a teoria da dupla imputação, somente ocorrerá a responsabilidade penal da pess...

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Q248986
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Conforme a teoria da dupla imputação, somente ocorrerá a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais se houver a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício.

C
Certo
E
Errado