Segundo a Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, são isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas nesta Lei: l. os órgãos da Administração Pública direta federal, estadual e municipal;II. as entidades públicas de caráter assistencial, filantrópico, com ou sem fins lucrativos, que comprovem essa condição na forma da lei específica em vigor;III. as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.É correto o que se afirma em Segundo a Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, são isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas nesta Lei: l. os órgãos da Administração Pública direta federal, estadual e municipal;II. as entidades públicas de caráter assistencial, filantrópico, com ou sem fins lucrativos, que comprovem essa condição na forma da lei específica em vigor;III. as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.É correto o que se afirma em

Segundo a Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de...

Q2676027

Legislação Federal Lei nº 10.357/2001 -Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e

Ano: 2022

Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social - NOSSO RUMO

Prova: NOSSO RUMO - CRF SP - Farmacêutico Fiscal - 2022

Segundo a Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, são isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas nesta Lei:

l. os órgãos da Administração Pública direta federal, estadual e municipal;

II. as entidades públicas de caráter assistencial, filantrópico, com ou sem fins lucrativos, que comprovem essa condição na forma da lei específica em vigor;

III. as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.

É correto o que se afirma em

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

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