O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Com relação ao referido Decreto, o Conarq lançou um documento intitulado “Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020”, que materializado por meio da Resolução nº 48, de 10 de novembro de 2021, estabelece diretrizes e orientações aos órgão e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados.
Assinale a alternativa correta acerca da digitalização de documentos.
Embora possam ser digitalizados, visando, por exemplo, viabilizar a produção e a tramitação de seu representante digital, seus originais não podem ser descartados.
Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento pode ser executado apenas de forma centralizada, para que seja feito o devido controle.
O conjunto básico de metadados de registro do representante digital a ser utilizado é composto por data, classificação e título, sendo dispensáveis aqueles relacionados aos prazos de guarda e destinação.
O processo de digitalização acontece independentemente da aplicação dos instrumentos de gestão para gerenciar sua tramitação, alterações, acesso, prazos de guarda e destinação.
Documentos considerados fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional estão sujeitos a critérios diferentes dos aplicados na digitalização de documentos arquivísticos públicos.