Imagem de fundo

No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentenç...

Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - SSP SE - Perito Criminal - Área: Ciências Contábeis - 2023

No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. A pena para esse crime é de:

A

Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

B

Detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

C

Detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

D

Prisão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

E

Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro