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Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas a...
Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas atribuições. Com base na Lei Complementar no 10.098/1994, é correto afirmar que
A
a responsabilidade de João se dará na esfera administrativa e civil, ou penal.
B
a responsabilidade civil somente ocorrerá se praticada conduta comissiva ou omissiva em caso de dolo ou erro grosseiro.
C
a responsabilidade penal abrangerá os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade.
D
a responsabilidade civil-administrativa decorrerá da prática do ilícito, independentemente do dolo ou culpa de João.
E
caso praticada conduta que cause dano a terceiro, João deverá indenizar diretamente este pela prática do ilícito.