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Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seg...

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Q3031058
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: VUNESP - TJ SP - Oficial de Justiça - 2023

Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:

A

as indenizatórias e as ações que envolvam crianças e adolescentes.

B

as de inventários e arrolamentos e as de acidentes do trabalho.

C

as ações de alimentos e as que tiverem a Fazenda Pública no polo passivo.

D

as ações de alimentos e as de inventários e arrolamentos.

E

as da jurisdição de menores e as de acidentes do trabalho.