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A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre ...

A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.


As modalidades de resolução de conflitos são as seguintes:

A

Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição.

B

Arbitragem e Heterocomposição.

C

Negociação, Heterocomposição e Arbitragem.

D

Autocomposição, Negociação, Conciliação e Mediação.

E

Mediação e Arbitragem.