Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro...
Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?
A
É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.
B
Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.
C
Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.
D
A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.