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De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência d...
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Q3839342
Legislação Federal
Lei nº 14.344/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas prevista
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima poderá ser determinado
A
pela autoridade judicial, apenas.
B
por policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
C
pelo membro do Ministério Público, quando o município não for sede de comarca.
D
pela autoridade judicial ou pelo conselho tutelar, quando o município não for sede de comarca.
E
pelo delegado de polícia, preferencialmente, ou pela autoridade judicial.