A Lei nº 13.954/19 criou o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento. De acordo com a citada lei, assinale a opção correta.
É vedada a concessão do adicional de compensação por disponibilidade militar para o militar que já recebe o adicional de tempo de serviço.
O adicional de compensação por disponibilidade militar tem percentual único para todos os postos ou graduações.
O percentual do adicional de compensação por disponibilidade militar é irredutível.
O percentual do adicional de compensação por disponibilidade militar incidirá sobre a remuneração do posto ou da graduação atual do militar.
O adicional de compensação por disponibilidade militar não é devido ao militar na inatividade.