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De acordo com o previsto na Lei Complementar nº...
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Q4233491
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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De acordo com o previsto na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre o exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
B
Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido.
C
Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.
D
A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.
E
O prazo para entrada em exercício para os casos de reintegração, reversão e aproveitamento será contado a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.