Imagem de fundo

A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação ...

Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - ANTT - Esutdos Regulatórios - 2008

A Lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:

A

quatro anos, contados da data da publicação da lei;

B

três anos, contados da data da publicação da lei;

C

dois anos, contados da data da publicação da lei;

D

um ano, contado da data da publicação da lei;

E

cinco anos, contados da data da publicação da lei.