Ao condutor infrator, conforme o caso, podem ser aplicadas as seguintes penalidades:

multa, apreensão e cassação da Permissão para Dirigir, apreensão e remoção do veículo.

multa, advertência, apreensão e remoção do veículo e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e freqüência em curso de reciclagem.

multa, advertência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo, apenas.