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Q722936
Teclas de Atalhos
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Considerando que, em determinado Município não há contribuintes do ICMS sujeitos à tributação simplificada a que se refere o
parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal (SIMPLES NACIONAL), nem em outras situações em que se dispensem os
controles de entrada, é correto afirmar que o “valor adicionado” a que se referem o disposto no inciso I do parágrafo único do
art. 158 da Constituição Federal, acima, e a Lei Complementar 63/90, corresponderá, para cada município, o valor das mer cadorias
saídas,
A
acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, computando-se para cálculo desse valor adicionado as
operações e prestações que constituam fato gerador do imposto, mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou
quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores
fiscais e as operações imunes do imposto que destinem mercadorias para o exterior, ou que destinem a outros Estados
petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, bem como as operações
com, ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, e com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
B
acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, computando-se para cálculo desse valor adicionado as
operações e prestações que constituam fato gerador do imposto, mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido,
ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou
favores fiscais, excluídas as operações imunes do imposto.
C
acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano
civil, computando-se para cálculo desse valor adicionado as operações e prestações que constituam fato gerador do imposto,
mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído
em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais e as operações imunes do imposto que
destinem mercadorias para o exterior, ou que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos
e gasosos dele derivados, e energia elétrica, bem como as operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado
a sua impressão.
D
deduzido do valor das prestações de serviços, no seu território, bem como o valor das mercadorias entradas, em cada ano
civil, computando-se para cálculo desse valor adicionado as operações e prestações que constituam fato gerador do imposto,
exceto quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em
virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais e quando se tratar de operações imunes do imposto.
E
acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano
civil, computando-se para cálculo desse valor adicionado as operações e prestações que constituam fato gerador do imposto,
mesmo quando o pagamento for antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em
virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais, excluídas as operações imunes do imposto.