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A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de...
Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item
abaixo.
A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a
finalidade econômica e a destinação social da terra, o
legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do
imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do
módulo de propriedade rural.
C
Certo
E
Errado