1
Q889585
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o que dispõe a Lei no 9.099/95, é correto afirmar:
A
Nas causas de valor de até vinte salários-mínimos,
as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser
assistidas por advogado; nas causas entre 20 e 40
salários-mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.
B
O menor de dezoito anos poderá ser autor, independentemente
de assistência, inclusive para fins de
conciliação.
C
Nos procedimentos que tramitam perante os Juizados
Especiais Cíveis, o réu, sendo pessoa jurídica
ou titular de firma individual, poderá ser representado
por preposto credenciado, munido de carta de
preposição com poderes para transigir, havendo necessidade
de vínculo empregatício.
D
Dentre os meios de citação possíveis no âmbito dos
Juizados Especiais, incluem-se: carta, oficial de justiça,
edital e meios eletrônicos.
E
Registrado o pedido, após distribuição e autuação, a
Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação,
a realizar-se no prazo de quinze dias.