Legislação Federal Códigos Código Florestal - Lei 4.771/1965

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

Se o plano de manejo não for elaborado no prazo de cinco anos a partir da criação da UC, os órgãos executores poderão figurar como réus em ação civil pública.

  • C. Certo
  • E. Errado