Legislação Federal Códigos Código Florestal - Lei 4.771/1965

De acordo com o Código Florestal, consideram-se, de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja

  • A.

    de 100 (cem) metros para os cursos d'água tenham de 40 (quarenta ) a 200 (duzentos) metros de largura.

  • B.

    de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.

  • C.

    de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

  • D.

    de 300 (trezentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

  • E.

    de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 40 (quarenta) metros de largura.