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Q1044266
Teclas de Atalhos
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Conforme disciplinado na Lei no 13.146/2015, é correto
afirmar que
A
todos os direitos previstos para a pessoa com deficiência
não são extensivos aos seus acompanhantes
ou ao seu atendente pessoal, sem qualquer ressalva
prevista na Lei.
B
a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de
benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
a deficiência não afeta o direito de conservar a fertilidade,
sendo obrigatória a esterilização compulsória
nos casos previstos em lei.
D
a deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa, inclusive para casar-se e constituir união
estável.
E
a pessoa com deficiência não tem atendimento prioritário
no que diz respeito ao acesso à informação e
ao recebimento de restituição de imposto de renda.