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Q1054118
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada
de decisão apoiada, instituído pela Lei no 13.146/2015
(Estatuto da pessoa com deficiência).
A
Os apoiadores devem manter vínculo de parentesco
com a pessoa com deficiência, em linha reta, ou
colateral até o quarto grau.
B
O procedimento de tomada de decisão apoiada
poderá se dar via judicial ou extrajudicial, de modo
que a forma extrajudicial exige o instrumento
público.
C
No procedimento de tomada de decisão apoiada, é
necessária a delimitação do apoio a ser oferecido à
pessoa com deficiência, bem como o prazo de vigência
do acordo.
D
Havendo divergência de opiniões entre a pessoa
apoiada e um dos apoiadores, em negócio jurídico
que possa trazer risco ou prejuízo relevante à pessoa
com deficiência, prevalecerá a opinião contrária
à realização do negócio.