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Q843554
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.
A
O Estatuto não contempla a educação inclusiva de surdos, já
que a surdez não é considerada limitação na mobilidade.
B
O Estatuto não faz referência às escolas privadas ao tratar do
tema educação.
C
Cabe aos estados e municípios regulamentar a oferta da
educação inclusiva, determinando os níveis de ensino em que
será ofertada.
D
O conceito de deficiência empregado no referido Estatuto
baseia-se na perspectiva clínico-terapêutica e no princípio da
normalização.
E
O estatuto garante à pessoa com deficiência auditiva, além do
direito à educação, a reserva de casas em conjuntos
habitacionais.