Nos termos da Lei no 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência

acarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico.

não engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal.

pode ser praticada por omissão.

deve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público.

será objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.