Questão 929180 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Nos termos da Lei no 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência
  • A. acarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico.
  • B. não engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal.
  • C. pode ser praticada por omissão.
  • D. deve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público.
  • E. será objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.