Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Julgue os itens a seguir.

Resoluções do CONAMA estabelecem procedimentos para a valoração e o pagamento por danos ambientais. O cálculo do valor a ser pago leva em consideração o potencial para o desenvolvimento de atividades produtivas, e o pagamento deve ser feito por intermédio de fundo de compensação gerenciado pelo órgão ambiental local.

  • C. Certo
  • E. Errado