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Q704387
Teclas de Atalhos
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Constitui objetivo principal do EPIA (Estudo Prévio de
Impacto Ambiental), dentre outros,
A
influenciar o processo decisório administrativo com o
suprimento de informações úteis.
B
impor medidas mitigadoras.
C
extinguir a apreciação da conveniência e oportunidade
que a Administração Pública pode exercer, com as conclusões
apresentadas.
D
vincular a decisão administrativa do licenciamento.
E
mater o sigilo das informações.