Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Constitui objetivo principal do EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental), dentre outros,
  • A. influenciar o processo decisório administrativo com o suprimento de informações úteis.
  • B. impor medidas mitigadoras.
  • C. extinguir a apreciação da conveniência e oportunidade que a Administração Pública pode exercer, com as conclusões apresentadas.
  • D. vincular a decisão administrativa do licenciamento.
  • E. mater o sigilo das informações.