Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documen...

produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função.

produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

produzidos e recebidos por pessoas físicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

produzidos e recebidos pelas organizações sociais e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.