Questões de Concurso de Legislação em Comunicação Social - Legislação Federal

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Questão de Concurso - 726016

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 163

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a obrigatoriedade de transmissão, por parte das emissoras de rádio, de noticiário sobre os Três Poderes, entre as dezenove e as vinte horas, de segunda a sexta-feira.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726017

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 164

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726018

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 165

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424950

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424951

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 63

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424952

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 64

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, embora sem dispor de poderes fiscais e reguladores, exerce, mediante a campanha Ética na TV, um tipo de controle social da mídia.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424953

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 65

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424954

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

A política da chamada propriedade cruzada, cuja adoção no Brasil está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui expediente legal para permitir que um mesmo grupo empresarial seja concessionário de vários canais de rádio e TV em uma mesma cidade ou região ou em um mesmo estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424955

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 67

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 424956

Concurso TJ/ES Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social 2011

Questão 68

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

  • C. Certo
  • E. Errado