Nas ações de fiscalização, pesca é definida como o exercício
efetivo das atividades de retirada, extração, coleta, apanha,
apreensão ou captura de recursos aquáticos vivos, bem como
qualquer ato tendente a estas práticas, ressalvadas as
espécies ameaçadas de extinção definidas nas listas oficiais
as quais estão proibidas de serem pescadas com fins
comercial.