Legislação Federal Legislação Específica Legislação Portuária

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação. As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.
  • A. Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
  • B. Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
  • C. Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
  • D. Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
  • E. Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.