Ainda com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Se, ao final da apuração, ficar constatado que a única responsabilidade do presidente da entidade ambiental foi deixar de praticar indevidamente ato de ofício, sua conduta não terá repercussão na esfera civil ou administrativa.
O presidente da autarquia não pode responder por ato de improbidade administrativa por ser considerado agente político.
Se for comprovado que o presidente da autarquia atentou contra os princípios da administração pública, ele estará sujeito à pena de perda de função pública e suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, entre outras.
Os responsáveis pelo navio não podem figurar na ação de improbidade administrativa por não exercerem cargos públicos.
A ação de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo estado ou município interessado.