Legislação Federal Legislação Específica Legislação Portuária

Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.

O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) foi criado pela Lei n.º 8.630/1993.

  • C. Certo
  • E. Errado